A dica de hoje é sobre DIREITOS HUMANOS
O curso do programa Saber Direito da TV Justiça sobre DIREITOS HUMANOS está dividido em 5 videoaulas que abordam, dentre outros pontos, o entendimento sobre questões como discriminação, preconceito, injúria e ações afirmativas. As aulas são com o professor Beethoven Andrade.
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| Igualdade de Oportunidades |
O tema
da aula é a questão da igualdade racial e social no Brasil, sob a
perspectiva dos direitos humanos, o professor Beethoven Andrade apresenta as três
primeiras dimensões dos direitos humanos: liberdade, igualdade e
fraternidade, e como elas se relacionam com a proteção da
dignidade humana, da cidadania e da diversidade cultural.
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| Ascensão Social |
Também apresenta o contexto histórico e social da formação do Brasil, marcado pela escravidão, pela marginalização dos negros, pela desigualdade de classes e pela tentativa de apagamento da identidade negra.
- Traz alguns
exemplos de normas e declarações internacionais que visam combater
a discriminação racial e garantir os direitos fundamentais de todas
as pessoas, independentemente de sua origem, cor, sexo ou religião:
Cotas raciais: Não são discriminatórias nem racistas, mas sim uma forma de reconhecer e corrigir a desigualdade histórica e social dos negros no acesso a oportunidades na educação e concursos públicos.
Pactos internacionais de direitos humanos: Ampliam e garantem a juridicidade dos direitos civis, econômicos, sociais e culturais previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, permitindo que os cidadãos possam peticionar às Nações Unidas em caso de violação desses direitos pelos Estados.
Lei Maria da Penha: É um exemplo de norma que surgiu a partir da pressão internacional sobre o Brasil para proteger as mulheres da violência doméstica e familiar, garantindo a sua dignidade humana e liberdade.
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| Diversidade Cultural |
Ainda aborda a Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais que supera a visão assimilacionista e integracionista da OIT 107, reconhecendo o direito dos povos originários à sua cultura, identidade, território, autonomia e participação, bem como o direito de retorno às suas terras tradicionais.
Bons Estudos!
O Saber Direito é um programa da TV Justiça que oferece aulas gratuitas sobre diversos ramos do direito. O programa visa disseminar conhecimento jurídico, possibilitando que o público acompanhe questões judiciárias e compreenda seus direitos e deveres.